Comissão propõe anteprojeto para regulamentar centros comunitários; assista

Leia reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação da Câmara:

A comissão especial de vereadores criada para verificar a situação dos centros comunitários da cidade concluiu os trabalhos e um relatório final foi lido na 27ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (11/09/2023).

Criada pela resolução nº 2.047, de 13 de junho de 2022, a comissão especial surgiu para realizar o levantamento do número de centros comunitários e associações de bairro, suas diretorias, situação de regularidade e condições físicas e legais. A comissão especial foi presidida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) e teve como membros os vereadores Arnaldinho (Cidadania) e Nelsinho Bombeiro (PV).

De acordo com o relatório, dos 22 centros comunitários visitados, apenas nove estão ativos atualmente: Pinheiros, Nossa Senhora Aparecida, Manoel Pires, Villela, Guanabara, Porto Real, Lago Azul, Alvorada/Panorama e Novo Paraíso.

Segundo o relatório, os demais centros mantêm algum morador para cuidar do imóvel ou estão completamente abandonados. Outra observação que consta no documento é que, em todos os prédios com associações ativas, há reformas a serem feitas. O grupo de vereadores também aponta que os centros comunitários mais ativos conseguem fazer alguma manutenção e pintura, como é o caso do Guanabara, mas o restante garante apenas o pagamento de contas menores, como energia elétrica e água.

Os trabalhos da comissão também indicam que a grande maioria das associações está em débito com a Receita Federal, tendo em vista que não conseguem entregar declarações de imposto de renda e a regularização é o principal problema a ser resolvido. Os integrantes da comissão pediram ajuda à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que ofereceu assistência jurídica gratuita, e às entidades contábeis, que também pretendem colaborar em relação a aspectos burocráticos.

PROPOSTAS
A comissão ainda sugeriu a realização de reunião com os presidentes das associações para saber se há interesse na regularização. O grupo cita que somente após essa regularização será possível fazer o cadastro junto à GS Inima para beneficiar o centro comunitário com a tarifa social e redução da conta de água.

Outra conquista destacada pela comissão especial é a possibilidade de os centros comunitários receberem cursos gratuitos do Senac após o processo de regularização.

O relatório ainda cita a importância do fortalecimento do Conaabs (Conselho das Associações Amigos de Bairros de Araçatuba) para servir de apoio aos voluntários que decidirem trabalhar em centros comunitários. A comissão sugere parcerias com empresas e grupos religiosos para o desenvolvimento de projetos.

ANTEPROJETO DE LEI
A comissão especial também sugeriu a criação de um anteprojeto pela Casa de Leis para regulamentar os centros comunitários, definindo seus objetivos e estrutura. Segundo o relatório, com esse anteprojeto de lei, serão revogadas todas as leis anteriores, permitindo que a Prefeitura possa colaborar efetivamente com os voluntários, inclusive na manutenção dos prédios.

“É necessária uma ação urgente da Prefeitura com relação aos centros comunitários para ajudar os voluntários que trabalham ali e ocupar espaços abandonados e depredados que servem apenas para abrigo de moradores de rua e usuário de entorpecentes”, informa o relatório final de atividades.

O presidente da comissão especial, vereador Dr. Alceu, fez uma avaliação positiva com a finalização dos trabalhos. “Visitamos todos os centros comunitários e tivemos vários desdobramentos, que foram muito além do que esperávamos. Inicialmente, as associações precisam estar regularizadas. Recebemos várias entidades interessadas em parcerias junto aos centros comunitários”, resumiu o parlamentar.

Texto: Carlos Demarchi - Assessoria de Comunicação da Câmara
Fotos: Zemarcos Taveira - Assessoria do vereador Dr. Alceu