Em relatório final, comissão de vereadores propõe lei para criação oficial de centros comunitários

A elaboração de uma lei para criar oficialmente os centros comunitários, geridos pelas associações de bairro, foi uma das propostas apresentadas pela comissão especial de vereadores que vinha visitando esses espaços públicos desde o ano passado.

A sugestão faz parte do relatório final elaborado por Dr. Alceu, Arnaldinho e Nelsinho Bombeiro. A última reunião da comissão, para discussão de detalhes, aconteceu na manhã de sexta-feira (21/07/2023). Agora, o documento vai ser protocolado e lido em plenário, provavelmente em sessão ordinária de agosto.

A lei criaria oficialmente os centros comunitários, com atividades desenvolvidas em conjunto com as associações de moradores legalmente constituídas. Hoje, esses espaços existem sem qualquer regulamentação do município; foram surgindo junto com espaços cedidos para a comunidade durante a construção dos bairros.

Com a elaboração de uma lei específica, os centros comunitários poderiam ficar vinculados, por exemplo, à Secretaria Municipal de Participação Cidadã. Assim, seria possível a Prefeitura realizar a manutenção dos prédios, o que hoje não é permitido, por ser uma concessão.

ATIVOS
Dr. Alceu, Arnaldinho e Nelsinho Bombeiro visitaram 22 centros comunitários durante a apuração, conversando com os presidentes e conhecendo a situação de cada prédio. Desses, apenas nove estão ativos: Alvorada-Panorama, Guanabara, Lago Azul, Manoel Pires, Nossa Senhora Aparecida, Novo Paraíso, Pinheiros, Porto Real e Villela.

A associação do Vicente Grosso está trabalhando para reativar o espaço. O restante mantém algum morador para cuidar do imóvel ou está completamente abandonado.

O principal problema da maioria, além de reforma no imóvel, é a falta de regularização na documentação. Para ajudar com a burocracia, a comissão de vereadores conseguiu parceria com entidades contábeis, que vão orientar as associações, além de assistência judiciária gratuita com advogados voluntários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba.

MAIS CONQUISTAS
Outras conquistas da comissão de vereadores foram a redução de até 80% na conta de água, por meio de um decreto da Agência Reguladora Daea, e parceria com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para que a comunidade tenha cursos gratuitos, principalmente que ajudem na capacitação para o mercado de trabalho.

A possibilidade da apresentação de projetos sociais pelas associações também foi levantada pelos vereadores, o que permitiria às associações receberem verbas estadual e federal. Mas, para ter direito a esses benefícios, precisam estar com a documentação em dia.

Fotos: Zemarcos Taveira/Assessoria do vereador Dr. Alceu - 21/07/2023