Projeto do Dr. Alceu autoriza Câmara a homenagear trabalhadores de Araçatuba; assista
A homenagem consiste na realização de sessão solene na semana em que se comemora o dia do profissional, quando será entregue um diploma especial para até cinco pessoas pertencentes a uma categoria de trabalho, residentes no município e que aqui exerçam sua profissão.
Fotos: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara - 12/09/2022)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11 DE 2022
(Após publicação no Diário Oficial do Município, em 15/09/2022, passou a ser "Resolução 2.050", de 12/09/2022)
“Autoriza o Poder Legislativo a homenagear profissionais das categorias de trabalho cujas datas comemorativas constem do Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme especifica”
Art. 1.º Fica o Poder Legislativo de Araçatuba autorizado a homenagear profissionais de todas as categorias de trabalho cujas datas comemorativas constem do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2.º A homenagem consiste na realização de Sessão Solene na semana em que se comemora o dia do profissional, quando será entregue um diploma especial confeccionado pela Câmara Municipal para até cinco pessoas pertencentes a uma categoria de trabalho, residentes no Município e que aqui exerçam sua profissão.
Art. 3.º No prazo de até trinta dias antes de uma data comemorativa, a entidade interessada em homenagear profissionais a ela ligados deverá solicitar ao Presidente da Câmara a realização da Sessão Solene, indicando neste ato os nomes pretendidos.
Parágrafo único: As indicações deverão vir acompanhadas do histórico de cada pessoa que se pretende homenagear, justificando os motivos da homenagem.
Art. 4.º A oficialização da realização da Sessão Solene será feita por Ato da Mesa Diretora, vigorando a partir da data de sua publicação.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução dos atos praticados em razão desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Pela Lei Municipal n.º 5.203, de 16 de março de 1998, foi instituído o Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba, do qual deve constar todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas.
Nossa cidade conta com milhares de profissionais de diversas categorias, os quais, com o trabalho desenvolvido em suas respectivas áreas de atuação, são responsáveis pelo progresso de Araçatuba, contribuindo sobremaneira para a geração de rendas.
A legislação vem reconhecendo diversas profissões, cujos integrantes são representados por associações e sindicatos, existindo muitas vezes datas comemorativas, como o Dia do Contador, Dia do Advogado e Dia do Médico.
Assim, pretendemos possibilitar ao Poder Legislativo homenagear profissionais de cada categoria de trabalho, na semana em que se comemora o seu dia (caso conste do Calendário Oficial de Eventos do Município), desde que isso seja pedido pela entidade representativa, que também ficará responsável pela indicação de até cinco pessoas cada vez.
A homenagem consiste na entrega de um diploma a ser criado pela Câmara a esses profissionais indicados, em Sessão Solene especialmente convocada, em reconhecimento ao trabalho prestado em e para Araçatuba.
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