Projeto declara de utilidade pública a Associação Amizade do Bem

O projeto de lei do vereador Dr. Alceu, que declara de utilidade pública a Associação Amizade do Bem, voltada à proteção dos animais, foi aprovado pela Câmara de Araçatuba na sessão do dia 26.

PROJETO DE LEI N.º 80, DE 2019

“Declara de Utilidade Pública a Associação Amizade do Bem”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amizade do Bem, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.° 31.196.080/0001-26, com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Integrantes da entidade acompanharam a sessão

JUSTIFICATIVA
A Associação Amizade do Bem de Araçatuba, está em efetivo e contínuo funcionamento desde 6 de junho de 2016, conforme Termos de Adoção de Animais e Termo de Vistoria Ambiental expedido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e registrada em 26 de julho de 2018.

A Amizade do Bem colabora com entidades públicas e privadas constituídas para a conscientização da posse responsável, a adoção de animais e repreensão à prática de crimes contra os animais. É uma associação sem fins lucrativos, criada para defender os direitos e interesses dos animais de rua, dos que estão acolhidos em seu abrigo e dos que se encontrem em outras situações de risco e vulnerabilidade.

SANÇÃO
Sancionado pelo prefeito Dilador Borges, o projeto se transformou na Lei 8.227, de 11 de setembro de 2019

Fotos: Angelo Cardoso - 26/08/2019
Assessoria de Comunicação da Câmara