Câmara aprova proposta de conscientização sobre depressão infanto-juvenil

Os vereadores de Araçatuba aprovaram hoje (03/06), durante a fase da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano, um projeto de lei que cria no município a Semana de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência. A iniciativa é do vereador Dr. Alceu.

Conforme o texto aprovado, a semana será comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio. Para justificar a apresentação do projeto, o vereador Dr. Alceu defendeu a implantação de políticas públicas para minimizar a ocorrências de crianças e adolescentes que põem fim à própria vida motivadas por depressão.

Texto: João de Paula
Foto: Angelo Cardoso - 03/06/2019
Assessoria de Comunicação da Câmara


PROJETO DE LEI N.º 37, DE 2019

“Institui a Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA:

Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência, que será realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

Art. 2.º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos ou privados para a realização de eventos educativos, divulgação nos meios de comunicação e outras ações que objetivem conscientizar a população acerca da doença, suas características e tratamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
É grande o número de crianças e principalmente de adolescentes que chegam a tirar a própria vida devido à depressão. Por isso são necessárias políticas públicas para minimizar o problema, que infelizmente é uma realidade em todo o Brasil.

Depressão é definida como transtorno de humor que se caracteriza basicamente por tristeza e anedonia, associadas a transtornos de sono, de alimentação e de somáticos (como cefaleia, tonturas, taquicardia e sudorese). Na criança os sintomas mais frequentes são: tristeza, irritabilidade, mau humor e falta de prazer com as atividades habituais (brincar, sair com os amigos, jogar videogame).

Muitos fatores podem levar uma criança à depressão. Atualmente, a falta de tempo ou de percepção dos pais devido à tecnologia (redes sociais) tem disparado gatilhos de depressão.

Nos adultos a depressão é mais fácil de ser diagnosticada. Já com as crianças o caso é diferente. Uma criança não consegue dizer que está deprimida. Embora esteja sofrendo, ela não sabe que aquele sintoma é resultado de uma doença.

Depressão infantil caracteriza-se pela presença de sinais e sintomas que se apresentam de forma mascarada como: baixo desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, atos suicidas, choro, afeto deprimido, fases depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.

Outro problema frequente é que a maioria dos pais não acata o diagnóstico de depressão em seus filhos. Para isso, os profissionais da saúde são fundamentais para avaliar, fazer o diagnóstico e acompanhar o tratamento.

Pelo exposto, pedimos o apoio dos nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei, e que sua apreciação seja nos termos do art. 166, II, do Regimento Interno.

SANÇÃO
Após sanção do prefeito Dilador Borges, o projeto se transformou na Lei 8.196, de 13 de junho de 2019.